CURSO BÁSICO DE DIREITO DE ENERGIA ELÉTRICA

CLEVER MAZZONI

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Sinopse

O setor de energia elétrica, sobretudo nas duas últimas décadas, ganhou um novo desenho institucional. As reestruturações setoriais dos anos 1990 e 2000 trouxeram para a cena agentes como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o consumidor livre, o autoprodutor, o produtor independente de energia elétrica, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), entre outros. Na consolidação de um vigoroso mercado de energia elétrica no país, a base legal e regulatória serviu de alicerce para garantir a segurança jurídica dos negócios.Em meio às mudanças setoriais e ao aumento da complexidade das regras, o advogado Clever Mazzoni Campos se impôs o desafio de simplificar para todos que gravitam no mercado de energia elétrica o emaranhado da legislação relativa a esta importante área da economia do país. O resultado deste esforço está no livro Curso Básico de Direito de Energia Elétrica, que traça a evolução histórica do ambiente jurídico no setor elétrico brasileiro, bem como o ordenamento setorial em vigor, de natureza constitucional e legislativa, com as devidas referências às regras administrativas. A obra aborda, de maneira clara, concisa e objetiva, aspectos jurídicos dos segmentos de geração, comercialização, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica.Os investimentos privados em energia elétrica serão intensificados na medida em que a ordem jurídica aplicável ao setor assumir mais clareza e estabilidade, ao que os agentes econômicos denominam marco regulatório, destaca Clever Campos. Na obra, o autor mostra como as regras setoriais se coadunam com marcos como a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor, a Legislação de Proteção ao Meio Ambiente e a Legislação de Privatização e Desregulamentação do Setor Elétrico, que, como ele próprio destaca, deram novos contornos jurídicos ao Direito de Energia Elétrica.Com esta base jurídica e legal em mãos, Clever Campos trata no livro de assuntos como concessões de serviço público de energia elétrica; expansão do setor elétrico; geração de energia elétrica e meio ambiente; conta de luz: tarifa, encargos e tributação; racionamento de energia elétrica; periculosidade da energia elétrica, além de apresentar de forma bastante objetiva o regramento jurídico que suporta atividades de agentes como Aneel, ONS e CCEE. Além de passar a limpo a aplicação da legislação nos mais diversos campos do setor elétrico, o autor reserva um capítulo específico para o consumidor de energia elétrica. Nele, Clever Campos discorre sobre pontos como aspectos jurídicos da suspensão do fornecimento de energia elétrica, reparação de danos sofridos pelo consumidor, órgãos de defesa do consumidor, unidade consumidora prestadora de serviço público, exigência de condição para fornecimento ao consumidor inadimplente e classificação dos consumidores.

Ficha Ténica

Editora: Synergia Editora

Especialidade: DIREITO

ISBN: 9788561325343

Páginas: 0168

Ano: 2010

Edição: 1

Encadernação: Capa comum